Durante sessão realizada na Câmara Municipal de Volta Redonda na noite desta terça-feira (04), o presidente da Casa, Sidney Dinho (PEN), discursou sobre uma possível manobra usada pelo prefeito da cidade, Samuca Silva, para que fossem votadas, em regime de urgência, as contas do exercício 2011 do ex gestor, Antônio Francisco Neto, rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). A votação, que aconteceria nesta terça, foi adiada, numa medida cautelar tomada pela Mesa Diretora, devido a uma petição protocolada na segunda-feira (03) por advogados de Neto, argumentando que a votação infringiria um artigo da Lei Orgânica Municipal. “Portanto, com o intuito de resguardar a Câmara, optamos por encaminhar a petição para um órgão técnico, que é a Consultoria Jurídica da Casa. Infelizmente, a Consultoria não tinha tempo hábil para me dar um parecer jurídico, embora nosso despacho era para que ela se pronunciasse com urgência. E se eu não tenho um respaldo jurídico para saber se aquilo que foi argumentado é legal ou não, eu não posso colocar um processo em votação. Então a medida da Câmara é uma medida de resguardo e de cautela, para que ninguém venha na justiça buscar uma possível anulação da votação”, explicou Dinho.
O parlamentar contou que a presidência tomou conhecimento, no fim da tarde desta terça-feira, que o prefeito estaria chamando alguns vereadores em seu gabinete para assinar um requerimento de urgência e preferência. Surpreso e indignado com a atitude de Samuca, Dinho disparou: “Nós não vamos fazer nada aqui, que não esteja com um parecer jurídico que nos dê parâmetros, para fazer a vontade do prefeito. A Câmara Municipal não vai se curvar à vontade do Poder Executivo. Eu lamento a tentativa frustrada do prefeito de querer interferir no funcionamento da Casa. Achei uma afronta da parte dele de tentar intervir no processo de votação de uma forma irresponsável, inconseqüente e desrespeitosa com a presidência. Eu, como presidente da Câmara, nunca vou sair daqui para ir a uma secretaria e pedir ao secretário que assine alguma coisa sem o conhecimento do prefeito”, disse o vereador, garantindo que a Casa não vai deixar de votar as contas do ex prefeito e que, se não houver nenhum impedimento legal, ainda no primeiro semestre as três contas de Neto serão votadas. “Não precisamos que o prefeito tente ficar articulando por trás, eu sei das minhas obrigações como presidente desta Casa. A Mesa Diretora está muito bem direcionada e orientada pela Consultoria Jurídica. Fica aqui a minha indignação diante desta tentativa frustrada, infantil e desnecessária do prefeito em querer fazer votar goela abaixo uma matéria que nós retiramos de pauta porque precisamos de um parecer da Consultoria Jurídica. Pra quem fala muito em se cumprir a lei em diálogo...”, ironizou, deixando, por fim, um recado à Samuca: “Preste muita atenção pra ver se não está incorrendo em alguma ilegalidade, pois esta Mesa não está se omitindo, não está sendo leviana, mas está se resguardando. E nós não estamos aqui para agradar o Sr. Samuca Silva. Estamos aqui para agradar e servir a população de Volta Redonda”.
Ao jornal Ponto, o presidente da Câmara acrescentou que a interferência entre os dois poderes fez parte da história de Volta Redonda pelos últimos 20 anos, mas ressaltou que a atitude de Samuca desperta o interesse em uma melhor fiscalização por parte do Legislativo. “Quem gosta muito de cobrar, tem que cumprir o que a lei manda, e nós vamos nos voltar pra isso”.
Único a fazer uso da tribuna da casa, o vereador Carlinhos Santana também discursou contra o que ele considerou como interferência do Poder Executivo nas decisões da Câmara: "o Presidente (da Câmara), que vem atuando com sabedoria para conduzir essa casa, vem sofrendo pressões, mas ele sabe que pode contar comigo e com outros colegas vereadores que não vão admitir que sejamos coagidos". Enfatizou.