Inelegível: Neto tem contas de 2011 rejeitadas pela Câmara Municipal e diz que irá recorrer

Por 15 votos a seis, as contas referentes ao exercício 2011 do ex prefeito de Volta Redonda, Antônio Francisco Neto, foram reprovadas na noite desta segunda-feira, dia 17, pela Câmara Municipal. O resultado segue a recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que já havia rejeitado as mesmas. Já as contas dos anos 2013 e 2014, que tiverem pareceres favoráveis do TCE, serão votadas pelos vereadores nesta terça-feira, dia 18, e na quinta-feira, dia 20, respectivamente. Com a rejeição, Neto fica inelegível por oito anos e não poderá concorrer a nenhuma cadeira política e nem ocupar cargo público nesse período.

Foram 15 os parlamentares que votaram pela rejeição: Paulinho do Raio-X (PMDB); Mauricio Pêssoa (PSC); Paulo Conrado (PRTB); Tigrão (PMDB); Isaac (PEN); Pastor Washington (PRB); Washington Granato (PTC); Luciano Mineirinho (PR); Rodrigo Furtado (PTC); Francisco Novaes (PP); Laydson Cruz (PMDB); Rosana Bergone (PRTB); José Augusto (PDT); Edson Quinto (PR); e Vair Duré (PP).

Washington Uchôa argumentou que a irregularidade cometida por Neto consta no parecer do TCE, que foi o desvio de verbas do Fundeb para a Cohab, alegando realização de obras e reformas em unidades educacionais.

Entre os seis que votaram contra o parecer do TCE está o vereador Carlinhos Santana (SD), que defendeu que a decisão foi tomada por um “tribunal de corruptos”, referindo-se ao fato de cinco dos sete conselheiros que compõem o Tribunal de Contas terem sido presos por suspeita de corrupção.

Quem também saiu em defesa do ex prefeito foi o vereador Jari (PSB), que diz que Neto foi ‘o melhor prefeito que Volta Redonda já teve’, sendo hostilizado por munícipes que ocupavam as galerias. Além de Jari e Carlinhos, os vereadores Neném (PSB), Fernando Martins (PMDB), Fábio Buchecha (PTB) e o presidente da Mesa Diretora, Sidney Dinho (PEN), também computaram votos a favor de Neto.

A sessão desta noite foi tumultuada do começo ao fim. Muitos populares com cartazes, alguns com perucas e nariz de palhaço, assistiam a votação alvoroçados. Como forma de prevenção e visando conter os manifestantes mais ansiosos, a direção da Casa pediu reforço à Guarda Municipal.

O parecer do TCE

O Corpo Deliberativo do TCE-RJ rejeitou as contas da administração financeira do município de Volta Redonda, referentes a 2011, identificando irregularidades de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Entre elas, estava a abertura de créditos adicionais acima do valor permitido pela Lei Orçamentária Anual. O total de créditos adicionais abertos, cerca de R$ 280 milhões, ultrapassou em R$ 91 milhões o teto fixado pela LOA. Também foi constatado que o déficit financeiro do exercício de 2011, apurado pela prestação de contas do TCE-RJ (R$ 2,6 milhões) é diferente do déficit financeiro registrado pelo município no balancete do Fundeb (R$ 4.378.037,12).

TCE-RJ retoma as sessões e conselheiros deixam Bangu

A primeira sessão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) após a prisão de cinco conselheiros do órgão aconteceu no último dia 04. Para viabilizar a volta das sessões, foram convocados os substitutos Marcelo Verdini Maia e Andrea Siqueira Martins, além do auditor substituto Rodrigo Melo do Nascinento, que já vinha participando das sessões há cerca de três meses, desde a licença do então presidente Jonas Lopes. Com quatro conselheiros, o TCE-RJ atinge o quórum mínimo previsto no Regimento Interno.

Cinco dos sete conselheiros do TCE tiveram a prorrogação da prisão provisória pedida pelo STJ, mas já foram liberados. Domingos Brasão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar, José Nolasco e Aluísio Gama estavam na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, e deixaram o presídio no último dia 07. Já Aloysio Neves esteve em prisão domiciliar, de acordo com decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Eles são acusados de receber propina para fazer vistas grossas em obras e contratos de empreiteiras com o governo estadual.

Com a palavra, o ex prefeito:

Com o resultado da votação na Câmara Municipal, o ex prefeito Neto usou sua página no Facebook para opinar. Leia na íntegra:

“Amigos e amigas, o Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer contrário às minhas contas de 2011 e na sessão de hoje à noite a Câmara Municipal, em sua maioria, decidiu aprovar esse parecer.

Como já disse em outra ocasião, o problema dos conselheiros do TCE com a Lava Jato ficará por conta da Justiça e da polícia. Vamos falar é das minhas contas e da injustiça que foi cometida nesta segunda-feira. Faço aqui um resumo:

O TCE alegou dois motivos para rejeitar minhas contas. Que fique claro: nenhum deles tem nada a ver com corrupção ou algo do tipo. Era para ser um debate técnico, mas que ganhou contornos políticos ou sabe-se lá mais o que ganhou.

No primeiro motivo, o TCE diz que eu abri créditos adicionais dentro do orçamento além do permitido. Equívoco. A Lei Municipal nº 4740/2011 (LOA 2011), em seu artigo 7º, me permitia trabalhar com a margem que utilizei. No mais, todos os recursos tinham origem e destino comprovados. Além disso, o mesmo caso aconteceu em outras dez cidades em 2011 ou a partir daí e nenhum foi motivo para rejeição de contas. Só as minhas.

O segundo motivo alegado é que utilizamos recursos do Fundeb para reformar creches e escolas, via Furban (Fundo Comunitário). Isso sempre foi feito e nunca foi alvo de rejeição. As obras do Furban são todas de qualidade e reconhecidas pela população.

Diante de todo exposto e pelo apoio recebido ao longo dos últimos dias, digo que respeito, mas não aceito tais decisões. Por isso, vamos recorrer na Justiça.

Da mesma forma, nos colocamos a disposição de todo e qualquer cidadão que deseje de maneira ordeira ter explicações sobre o caso”.