Projeto de Lei busca mais acessibilidade em exibições nos cinemas de Volta Redonda

O Projeto de Lei nº 115/2017, de autoria do vereador Washington Uchôa (PRB), dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de legendas na reprodução de filmes nas salas de cinema de Volta Redonda, em todos os horários disponíveis.

De acordo com o Projeto de Lei, ficam as empresas operadoras de cinemas, instaladas no município de Volta Redonda, obrigadas a reproduzirem seus filmes com a exibição de legendas em Língua Portuguesa, em todos os horários disponíveis. Essa obrigatoriedade abrange os filmes exibidos originalmente com áudio em Língua Portuguesa, dublados, bem como, aqueles exibidos em Língua Estrangeira.

- O objetivo principal do Projeto é atender as pessoas com deficiência auditiva, que poderão ter acesso aos cinemas e compreender aos filmes a partir da leitura da legenda, em todos os horários disponíveis pela empresa – disse Washington, ressaltando que os cinemas não exibem legendas em todas as reproduções, limitando, assim, o deslocamento dessas pessoas que ficam ‘presas’, sem poderem optar pelo horário que melhor lhes convêm. “Esse projeto irá beneficiar deficientes auditivos que hoje se sentem excluídos das salas de cinema do nosso município. Todos os deficientes precisam da inclusão social que merecem”.

Parecer do MPF

Em busca de respostas sobre o Projeto de Lei, o vereador esteve no Ministério Público Federal, que determinou a extração de cópia dos autos para instauração de inquérito civil público com o objetivo de acompanhar a implementação da Instrução Normativa nº 128/2016 da Ancine, que dispõe sobre critérios básicos de acessibilidade visual e auditiva a serem observados nos segmentos de distribuição e exibição cinematográfica.

Foto: Divulgação