PL de Granato autoriza compensação de débitos e créditos entre contribuintes e prefeitura

Tramita na Câmara Municipal, de autoria do vereador Washington Granato (PTC), o Projeto de Lei que autoriza a compensação de débitos e créditos entre os contribuintes e a prefeitura de Volta Redonda. A pessoa que possuir algum tipo de restituição, ressarcimento ou valores a receber do município, poderá utilizá-lo na compensação de débitos próprios e vencidos. A proposição deve ser votada no início do ano que vem, após o retorno das atividades legislativas.

O parlamentar explicou que quando o montante do crédito do contribuinte for superior ao do débito, a prefeitura efetuará o pagamento da diferença ao interessado. No entanto, ainda segundo Granato, caso a quantia dos créditos seja inferior ao montante dos débitos, o contribuinte poderá pagar o saldo restante à vista ou de forma parcelada.

O vereador afirmou que seu objetivo é facilitar o recebimento de valores por parte dos munícipes, bem como garantir que a administração pública receba os débitos adquiridos pelos contribuintes.

- É uma forma de ajudar as duas partes, principalmente àqueles que desejam acertar suas contas com a prefeitura utilizando valores pendentes de recebimento. Espero que os resultados sejam positivos – concluiu.