Concurso publico de Pinheiral é repudiado por conselho de medicina. Prefeitura rebate

O CREMERJ (Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro) divulgou em seu site oficial na última segunda-feira, dia 19, uma nota de repúdio ao concurso público da prefeitura de Pinheiral. No documento, a entidade faz um alerta aos médicos para que não se inscrevam no certame.

Cabe lembrar que a seleção divulgada pelo edital 001/2018 prevê vencimentos de R$ 954,00 para médicos de diversas especialidades, com jornadas de 20 horas semanais e de vencimentos até R$ 2.747,20 para jornada de 24 horas semanais. “O CREMERJ defende o piso definido pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam) de R$ 14.134,58 para 20 horas semanais, e, portanto, repudia tal chamamento”, diz a nota.

Ainda no edital, o governo de Pinheiral oferece 88 vagas de ampla concorrência, distribuídas entre funções de níveis fundamental, médio e superior, além de outras quatro oportunidades para candidatos com deficiência. As inscrições estão abertas até o dia 08 de março.

Procurada pelo jornal Ponto, a prefeitura de Pinheiral rebateu as afirmações do CREMERJ em nota enviada pela assessoria de comunicação, dizendo que o valor fixado não é ilegal.

Confira a nota da prefeitura de Pinheiral na íntegra:

A fixação dos vencimentos dos servidores públicos é de competência de cada entidade, seja federal, estadual ou municipal, respeitando sua autonomia institucional (Art. 18 da CF), os quais por sua vez devem observar as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal para a fixação da política de remuneração, observando os limites legais. Sendo assim, o valor fixado em Lei Municipal para o cargo público de médico não é ilegal, condiz apenas com a realidade financeira atual da cidade de Pinheiral.