Projeto de lei autoriza convênio para realização de laqueadura e vasectomia em VR

Foi aprovado na Câmara Municipal, em segunda votação, o Projeto de Lei que autoriza o município a celebrar convênio, a nível estadual e federal, para a realização de cirurgia de laqueadura (ligadura de trompas) e vasectomia. De autoria do vereador Rodrigo Furtado (PTC), a proposição segue para sanção do prefeito municipal. O objetivo é reduzir o tempo de espera dos interessados, aumentando o número de cirurgias e de pessoas atendidas. ]

A iniciativa, que tramitava desde o ano passado, além de gratuita, vale para homens e mulheres, que tenham dois ou mais filhos. Para a realização da cirurgia, os candidatos deverão ser submetidos ao planejamento familiar, a fim comprobatório, e respeitar o prazo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico.

Segundo Rodrigo, a mais recente PNDS (Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde da Criança e da Mulher), feita em 2006, pelo Ministério da Saúde, apontou que 46% dos nascimentos no país ainda não eram desejados ou planejados. O parlamentar completou que, no levantamento anterior, de 1996, o porcentual era de 48%.

- Isso mostra problemas no acesso a métodos contraceptivos, mau uso deles ou falhas e falta de informação. Existem muitas pessoas, em nossa cidade que desejam fazer a cirurgia, mas encontram obstáculos, principalmente quanto à demora na filha de espera. Minha intenção é diminuir a morosidade do processo através dos possíveis convênios – concluiu.