Deputado federal Wadih Damous debate sobre direitos trabalhistas na UFF

A Universidade Federal Fluminense (UFF) recebeu nesta sexta-feira, dia 20, o painel ‘Diálogos sobre Direito do Trabalho’ com as presenças do deputado federal e ex-presidente da OAB/RJ, Wadih Damous; do presidente da OAB/VR, Alex Martins; do advogado trabalhista, Douglas de Mello da Silva; do auditor fiscal do Trabalho, economista e mestre em Direito e Sociologia, Luiz Felipe Monsores; dentre outros profissionais.

O evento teve por finalidade pautar no campus universitário a discussão acerca das transformações estruturais que vêm ocorrendo no mundo do trabalho e as consequências decorrentes desse processo através do ponto de vista de diferentes profissionais do mundo jurídico e de membros da sociedade civil, pautando dois pontos sensíveis relacionados ao Direito do Trabalho: A Reforma Trabalhista promulgada no ano de 2017 e os aspectos das alterações contemporâneas ocorridas na estrutura do mundo do trabalho e sua relação com a exclusão social em nossa sociedade.

A primeira mesa abordou as alterações promovidas na CLT por meio da edição da Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista) pelo viés de diferentes profissionais do Direito Trabalhista afetados diretamente pela reforma. Já a segunda mesa fez uma abordagem sociológica e jurídica das alterações que vêm ocorrendo no mundo do trabalho, analisando os fatores que propiciam estas alterações, as consequências sociais delas advindas no que se refere a oferta de emprego, a segurança pública, etc.

O deputado federal Wadih Damous participou da Comissão da Reforma Trabalhista, na Câmara dos Deputados, e, na ocasião, denunciou tanto “a liquidação de direitos históricos da classe trabalhadora previstos na CLT como o texto teratológico que acabou aprovado, repleto de pontos dúbios, conflitantes, de difícil entendimento e inconstitucionais”. “O projeto aprovado é horroroso”, disse Wadih, defendendo que o melhor cenário seria a anulação da reforma trabalhista, com a conseqüente retomada das negociações na sociedade e no Congresso Nacional, visando a construção de projeto que sintonize a legislação com as transformações tecnológicas e na relação capital-trabalho ocorridas desde que foi criada a CLT. “Essas discussões teriam como ponto de partida, porém, a não retirada de qualquer direito da classe trabalhadora”, acrescentou.

Damous apóia a coleta de assinaturas por parte da CUT, para apresentar um projeto de iniciativa popular anulando a reforma trabalhista de Temer.