Nova lei trabalhista altera regra para contratação de colaboradores temporários

Neste mês, começam as contratações de fim de ano em diversos segmentos do comércio de bens e serviços devido ao aumento do volume de vendas de Natal. De acordo com a nova lei trabalhista 13.467/17, sancionada no ano passado, os contratos temporários podem durar até 180 dias, com ampliação de 90 dias. Dados divulgados pelo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) apontam que 137.336 mil postos formais de trabalho criados no último mês.

O advogado Luiz Antonio Cotrim explica que os colaboradores temporários possuem os mesmo direitos que os permanentes, como férias e décimo terceiro equivalentes ao tempo de trabalho, adicional noturno, condições sanitárias salubres, acesso à medicina do trabalho como exame admissional e demissional, repouso semanal remunerado e indenização por dispensa sem justa causa.

“A reforma trabalhista enquadra o trabalhador temporário no conceito atribuído a atender à necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou ao acréscimo de demanda extraordinária da empresa. Caso o empregador tenha o interesse de efetivá-lo, deve aguardar 90 dias após o término do contrato temporário e de sua prorrogação. Podemos dizer que é uma ‘noventena’ que o empresário precisa respeitar, caso decida efetivar o funcionário”, destacou.

Expectativa de contratação

Segundo dados divulgados pela assessoria de imprensa de um de um grande empreendimento comercial, inaugurado neste mês, em Volta Redonda, o shopping deve gerar três mil empregos diretos e indiretos. Este número é impulsionado pelo aumento do volume de vendas de Natal.

O comerciário Guilherme Antônio Conceição, 30 anos, morador do bairro Monte Castelo, está desempregado há dez meses e considera as contratações temporárias de fim de ano como uma oportunidade de trabalho. “As vagas de Natal sempre trazem esperança para quem, como eu, está desempregado. Mais do que o contrato temporário, tenho a intenção de oferecer um bom serviço para ser efetivado”, declarou.