Inês Pandeló rebate acusações do atual governo de BM

A ex-prefeita de Barra Mansa, Inês Pandeló (PT), emitiu uma nota à imprensa nesta segunda-feira (12), por conta de matéria publicada em alguns jornais da região na última sexta-feira (09), sobre o arresto da justiça por conta de uma dívida de R$ 50 milhões referentes a demissões consideradas irregulares, de quase 300 professores da rede municipal de ensino, que teriam ocorrido durante sua gestão (1997/2000).

Na nota Pandeló alega que as demissões, na ocasião, ocorreram por imposição do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Portanto, uma imposição legal, segundo a ex-prefeita.

A petista ainda afirma na nota que esse tipo de acusação contra a sua gestão de 20 anos atrás, mostram imaturidade e incompetência da atual administração: '‘Ao acusar a prefeita Inês Pandeló e ao PT, 20 anos depois do ocorrido, o prefeito Rodrigo Drable e os vereadores que o apóiam, mostram imaturidade e incompetência. Mentem para o povo para mascarar suas péssimas administração e legislaturas. Muitas prefeituras pelo país receberam precatórios para serem pagos, os prefeitos tem que ser capazes de enfrentar os problemas e resolvê-los e não ficar culpando as administrações anteriores.’

Segundo informações fornecidas pela atual gestão, a dívida é de cerca de R$ 50 milhões e por determinação do Tribunal de Justiça, os recursos da Prefeitura estariam sendo ‘sequestrados’ para abatimento desta dívida, como os do Fundo de Participação dos Municípios e do ICMS.''

Por conta desta redução, o prefeito Rodrigo Drable (MDB) determinou algumas ações como cortes de 50% nas gratificações dos servidores, além de desautorizar a realização de horas extras e plantões, salvo em casos excepcionais.

Imagem: Arquivo

A nota de Inês Pandeló na íntegra

Os jornais da região de 09/11 trouxeram a manchete - “Novo arresto da Justiça coloca em risco finanças da prefeitura de Barra Mansa” e acusam a administração da prefeita Inês Pandeló - PT de ter gerado: “dívida de mais de R$ 50 milhões relativa a gestão entre 1997 e 2000 quando demitiu de forma irregular quase 300 professores da Rede Municipal de Ensino” – Mentira!

A administração de Inês Pandeló – PT, não demitiu nenhum servidor por decisão própria. Por imposição do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a prefeita foi obrigada a afastar os referidos servidores da Febam. A demissão não foi irregular e sim imposição legal.

Documentos oficiais comprovam que o município de Barra Mansa já era alertado desde 1991. Em 1994 o “Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar RJ” conquistou na justiça a inconstitucionalidade do artigo da lei 2379 de 20\04\91 (enviada pelo prefeito Ismael e aprovada pela câmara, que incluiu as contratações da então Febam no regime jurídico único do município).

Ao assumir a prefeitura em 1997 e se deparar com notificações do Tribunal de Contas, a prefeita e a secretária de educação buscaram formas de reverter a imposição legal. As audiências com o presidente do Tribunal de Contas, com o Tribunal de Justiça e interpretações de juristas, apontaram, no entanto, para uma única resposta: as contratações - realizadas sem concurso após a constituição, eram ilegais sendo obrigatório realizar concurso público e cancelar os contratos.

Conforme determinação legal o concurso público foi realizado, incorporando provas e títulos da experiência adquirida e com incentivo para que todos os envolvidos participassem, muitos passaram, outros não fizeram o concurso e entraram na justiça.

Terminado o mandato, a prefeita não recebe mais informações oficiais sobre o assunto e fica a cargo dos próximos prefeitos (Roosevelt, Zé Renato, Jonas, Rodrigo) representarem o município no processo e fazer os questionamentos que fossem necessários.

Ao acusar a prefeita Inês Pandeló e ao PT, 20 anos depois do ocorrido, o prefeito Rodrigo Drable e os vereadores que o apóiam, mostram imaturidade e incompetência. Mentem para o povo para mascarar suas péssimas administração e legislaturas. Muitas prefeituras pelo país receberam precatórios para serem pagos, os prefeitos tem que ser capazes de enfrentar os problemas e resolvê-los e não ficar culpando as administrações anteriores.

Diferente da administração desastrosa atual, a prefeita Inês Pandeló - PT retirou o município do caos financeiro e fez uma administração democrática e participativa. Resolveu problemas antigos como o derramamento de lama em diversos pontos da cidade, construção de viaduto, pontes e hospital, canalização de água, esgoto e asfaltos, valorização dos servidores, educação e saúde de qualidade e foi reconhecida internacionalmente por seus projetos.