Detran anuncia a suspensão da cobrança de taxa

Nesta segunda-feira (28), o Detran anunciou que começou a cumprir a suspensão do pagamento cumulativo das taxas dos serviços de licenciamento anual e de emissão do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) — o Guia de Recolhimento de Taxas (GRT), no valor de R$ 202,55 em todo o estado. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrará com recurso na Justiça para tentar derrubar a liminar.

A taxa de licenciamento (R$ 144,68) continuará sendo cobrada, em consonância com o artigo 130 do Código de Trânsito Brasileiro, da mesma forma que ocorre em todos os estados da Federação. Está suspenso o pagamento da emissão do documento (R$ 57,87). No Bradesco, a implementação da medida de suspensão do pagamento começa nesta segunda-feira e a emissão do boleto referente ao licenciamento estará disponível a partir do dia 4 de fevereiro.

Quem já estiver com a GRT paga deve fazer o serviço de licenciamento normalmente. Quem quiser reaver a taxa de emissão do documento deverá aguardar o trânsito em julgado da ação, já que só após o julgamento da demanda, o Estado poderá ressarcir os contribuintes, se for essa a determinação judicial. Ainda conforme o Detran, a taxa custeia, além dos serviços de fiscalização dos veículos, convênios entre as Polícias Civil e Militar para ações no trânsito, todas as operações da Lei Seca no estado e ações do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

Apesar de a Justiça ter concedido uma liminar suspendendo a cobrança da Guia de Recolhimento de Taxas (GRT) no último dia 23, muitos motoristas continuam sem saber como proceder. Na avaliação da Comissão de Trânsito da OAB-RJ, no entanto, a autarquia já deveria estar cumprindo a decisão liminar. Isso porque a determinação é de conhecimento público.

Com informações do jornal O dia.

Foto: Aquivo (Detran RJ)